Novas regras facilitam o acesso de pequenos empresários ao mercado e visam ampliar legalidade na prestação do serviço;
O Detro (Departamento de Transportes Rodoviários), órgão vinculado à Secretaria de Transportes, publicou nesta semana, no Diário Oficial, portaria que altera as normas para autorizar o transporte intermunicipal de fretamento turístico. As mudanças, desenvolvidas em conjunto com a Secretaria de Turismo, visam atualizar a legislação, adequando-a às novas demandas do setor, especialmente em função dos grandes eventos no Rio de Janeiro, como os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
Após ampla discussão entre representantes dos setores envolvidos, foram elaboradas novas normas, que facilitam o acesso para operadores de transporte se legalizarem, visando atender às necessidades do segmento, primando, sobretudo, pela manutenção da qualidade dos serviços e pela segurança dos passageiros.
- É preciso esclarecer que há muitas diferenças entre transporte público e serviço de traslado de turistas. Sendo assim, surgiu a necessidade de readequação de algumas questões pontuais com o Detro, órgão fiscalizador. Esta ação, cujo resultado foi consenso entre todas as partes, vai facilitar a vida dos pequenos empresários e investidores. A medida será fundamental, inclusive, para ampliar a legalidade do serviço – explica o secretário de Turismo, Nilo Sergio Felix.
A partir da publicação da portaria, a idade máxima dos ônibus e micro-ônibus cadastrados no Detro para realizar transporte turístico passa para 12 anos. Já a das vans será de seis anos. Além disso, as agências de turismo com veículos próprios poderão se legalizar, apresentando frota mínima de apenas um veículo. As empresas transportadoras, agências e cooperativas não terão mais exigência de frota máxima.
- Após várias reuniões com os órgãos competentes, chegamos a um denominador comum para normatizar a atividade no estado, visando facilitar o transporte turístico. É importante ressaltar que o Detro continuará fiscalizando com o rigor habitual, para que não haja desvios, nem descumprimentos das normas estabelecidas. Nosso objetivo é primar por um transporte de qualidade, preservando principalmente a segurança e a integridade do usuário – afirma o presidente do Detro, Fernando Moraes.
Segundo a presidente da Abav-RJ, Cristina Fritsch, a nova portaria adequa as exigências do Detro à realidade de mercado das agências de viagens com frota própria e das transportadoras turísticas e facilita o cadastro dessas empresas junto ao órgão, sendo fundamental para o ordenamento do setor.
- Antes, as agências com frota própria e as transportadoras tinham que cumprir as mesmas exigências das empresas que promovem fretamento turístico, o que era incompatível com o mercado e acabava por impedir que estas empresas se cadastrassem junto ao Detro. Com a medida, conseguimos diminuir a exigência do número mínimo de veículos para agências com frota própria e aumentar a vida útil dos veículos, que não têm a mesma rotatividade das empresas que promovem fretamento - destacou Cristina Fritsch.
Para receber a nova demanda de operadores, em especial de transporte turístico intermunicipal, o Detro reforçou a equipe para atender as solicitações de regularização.
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