quinta-feira, 20 de dezembro de 2018
Crivella defende liberação de Cassinos em Resorts
O bilionário americano Sheldon Adelson tem interesse em investir no Brasil. A demagógica proibição dos cassinos no Brasil pode cair por terra. Decisão do Prefeito Marcelo Crivella pode revolucionar o turismo na capital carioca.
A suspensão dos repasses da Caixa Econômica Federal para a manutenção da infraestrutura do Porto Maravilha, está mobilizando o prefeito Marcelo Crivella que vem defendendo, como saída para retomar o desenvolvimento da região, a construção de um complexo turístico, com resort e cassino.
Em reuniões este ano no Rio, Crivella conversou com o bilionário americano Sheldon Adelson, que preside o grupo Las Vegas Sands, um dos maiores do mundo. O estrangeiro tem interesse em investir no Brasil, conforme informou o jornal “Valor Econômico”, no último dia 13/12, e o colunista Elio Gaspari, domingo passado no GLOBO. A ideia do prefeito ocorre em meio às discussões no Congresso Nacional sobre um projeto para legalizar os jogos de azar.
— Sou contra o vício, mas também contra a miséria, o desemprego e a estagnação da economia. O Congresso vai decidir. Não é abrir o jogo em toda esquina, não com máquinas caça-níqueis e bingos em todo lugar. Estamos falando de um só cassino no Rio, que atraia milhões de turistas — reiterou o prefeito, nesta segunda-feira (17/12).
A proposta defendida por Crivella é bem restritiva: seria licenciar, no máximo, quatro resorts no país aos moldes do Marina Bay Sands, um complexo hoteleiro e de lazer de luxo, que o grupo de Adelson mantém em Cingapura. O cassino lá tem 600 mesas de jogos e mais de 2.500 máquinas de caça-níqueis, distribuídas por quatro andares. No Brasil, os jogos de azar estão proibidos desde 1946. O prefeito reconhece que, para o americano obter uma licença, ele teria que vencer uma concorrência pública, além de a lei ser mudada.
Mas as principais discussões sobre o assunto hoje no Congresso são diferentes. Os dois projetos mais adiantados que tratam da legalização preveem que, além de cassinos, sejam legalizados os bingos e o jogo do bicho.
Apoio na Câmara
Na Câmara, o projeto relatado pelo deputado Guilherme Mussi (PP-SP), em tramitação há 27 anos, está pronto para ir a plenário. O texto permite a instalação de um a três cassinos por estado, conforme o número de habitantes. No Rio, duas licenças poderiam ser concedidas. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, porém, deu parecer contrário ao texto, o que não impede o plenário de discutir a proposta.
A liberação de cassinos em resorts chegou a constar de uma emenda ao projeto da nova lei geral do turismo, votada em agosto. Essa legislação abriu a possibilidade para que empresas estrangeiras tenham até 100% do capital de companhias aéreas brasileiras. Mas a liberação dos cassinos não passou. Na bancada fluminense, não há um consenso sobre a proposta ideal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), defende que apenas os jogos em resorts sejam legalizados.
O deputado federal Pedro Paulo (DEM), por sua vez, é a favor da regulamentação de todas as modalidades.
— De qualquer forma, a declaração do prefeito é positiva. Hoje, a bancada evangélica está entre as principais opositoras à legalização dos jogos — disse Pedro Paulo.
O presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno de Souza, também defende a legalização sem restrições. Ele é contra a proposta de que apenas cassinos em grandes hotéis sejam autorizados. Segundo estudos da entidade, a liberação dos jogos poderia gerar uma receita bruta de R$ 60 bilhões por ano no país, dos quais R$ 18 bilhões seriam pagos em impostos.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RJ), Alfredo Lopes, é favorável à legalização apenas de cassinos, mas sem a necessidade de estarem em complexos hoteleiros. Para Lopes, o mercado no Rio não tem espaço para a abertura de mais quartos:
— A legalização dos jogos deve se adaptar à realidade de cada estado -, afirma.
Segundo fontes, duas áreas estariam no radar de Sheldon Adelson: a Região Portuária e o Parque Olímpico da Barra. Procurado por e-mail, o grupo não se manifestou.
O presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Porto (Cdurp), Antonio Carlos Mendes Barbosa, disse que ainda foi procurado. Ele ressalta, no entanto, que existem grandes espaços livres na região, que poderiam abrigar um resort desse tipo. Como exemplo, ele cita os terrenos do antigo Gasômetro, na Avenida Pedro II, e da antiga fábrica de asfalto da prefeitura, na Avenida Francisco Bicalho.
Nesses trechos, a legislação autoriza construir prédios de até 50 andares.
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