Medida, que começa a valer em 2020, se aplica aos viajantes que voltam ao país por via terrestre, fluvial ou lacustre e vale para os free shops nas áreas de fronteira, como a de Brasil e Paraguai. Por via aérea será de US$ 1 mil.
O Governo Federal aumentou a cota para compras em free shops terrestres de US$ 300 para US$ 500. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.
A portaria que autoriza o aumento foi assinada pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, e publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (14/11).
A medida se aplica aos viajantes que voltam ao país por "via terrestre, fluvial ou lacustre". O principal impacto é nos free shops nas áreas de fronteira, como aqueles que existem na divisa entre Brasil e Paraguai.
Em outubro, o governo já tinha aumentado o valor da cota para compras em free shops de portos e aeroportos. O valor vai dobrar. Os viajantes poderão comprar até US$ 1 mil também em janeiro do próximo ano, atualmente o limite é de US$ 500.
Os itens importados vendidos em free shops são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
A portaria, porém, não altera a cota isenta de impostos de compras de brasileiros realizadas no exterior, atualmente fixada em US$ 500.
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